| Título: | Políticas públicas, minimum existencial, oposição da “cláusula da reserva do possível” e a proibição do retrocesso social no direito brasileiro |
| Autor(es): | Arruda Neto, Pedro Thomé de |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Políticas públicas, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias Políticas públicas, aspectos jurídicos, jurisprudência Políticas públicas, aspectos jurídicos, Países em desenvolvimento Direitos e garantias individuais Direitos econômicos e sociais |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 15, n. 173, p.73-77, jul. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96339 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| politicas_publicas_minimum_arruda.pdf | 532.01 kB | Visualizar |
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