Título: | A não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do Poder Executivo federal e estadual |
Autor(es): | Silva, Bruna Benites Felippe da |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Constitucionalidade Poder executivo, competência Eficácia da lei Presidente da República, poderes e atribuições Governador, poderes e atribuições |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 15, n. 176, p. 9-30, out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96359 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
nao_aplicacao_leis_silva.pdf | 665.55 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: