Título: | O factoring, o Art. 73-A da LC 123/2006 (incluído pela LC 145/2014) e a vedação da cláusula de não cessão quando a faturizada for microempresa ou empresa de pequeno porte = Factoring, the Art. 73-A of LC 123/2006 (included by LC 145/2014) and the prohibition of not assignment clause when the creditor is micro and small enterprises |
Autor(es): | Castro, Rogério Alessandre de Oliveira |
Data de publicação: | 2015 |
Assuntos: | Factoring, legislação Factoring, direito comparado, Brasil, Argentina Protesto de título, Brasil, Argentina Direito Comercial Microempresa, Brasil, Argentina Microempresário, Brasil, Argentina |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 57-80, set./out. 2015. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96401 |
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