ADIn 4.367: uma análise acerca da validade normativa do Art. 980-A do CC, sob as luzes do princípio da segurança jurídica = Direct Action Unconstitutionality 4.367: an analysis of the normative validity of Art. 980 of the Civil Code, under the lights of the principle of legal certainty

Título:	ADIn 4.367: uma análise acerca da validade normativa do Art. 980-A do CC, sob as luzes do princípio da segurança jurídica = Direct Action Unconstitutionality 4.367: an analysis of the normative validity of Art. 980 of the Civil Code, under the lights of the principle of legal certainty
Autor(es):	Aquino, Leonardo Gomes de
Data de publicação:	2015
Assuntos:	Sociedade por cotas de responsabilidade limitada Empresário individual, legislação Princípio da segurança jurídica, empresa Ação direta de inconstitucionalidade
Editora:	Revista dos Tribunais
Fonte:	Revista de Direito Empresarial: ReDE, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 125-162, set./out. 2015.
Tipo:	Artigo de revista
Ao citar o item, use:	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96404

Arquivo	Tamanho	Formato
adin_4367_analise_aquino.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito