Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Pereira, Flávia Souza Máximo | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | - |
| dc.date.issued | 2015 | - |
| dc.identifier.citation | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 41, n. 163, p. 147-176, maio/jun. 2015. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96434 | - |
| dc.description | Comentário ao RR 546-93.2010.5.10.0004 do Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.description | Ministro relator: Hugo Carlos Scheuermann | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Ementa: Penhora – Bem de família – Execução – Crédito trabalhista – Cônjuge que tem seu único imóvel constrito – Inadmissibilidade – Impenhorabilidade do bem que independe do elevado valor e do fato de estar locado a terceiros – Renda auferida com os aluguéis que é utilizada para a própria manutenção da entidade familiar – Proteção do direito à moradia que se impõe – Inteligência do art. 1.º da Lei 8.009/1990. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
| dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
| dc.title | Crítica ao paradigma de conhecimento jurídico e à concepção de efetividade do direito à moradia [Jurisprudência comentada] | pt_BR |
| dc.type | Jurisprudência | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| critica_paradigma_conecimento_pereira.pdf | 1.11 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: