Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Seixas Filho, Aurélio Pitanga | pt_BR |
dc.date.issued | 2001 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 37, p. 141-147, mar./abr. 2001. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96660 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.title | Fundo emergencial de dragagem: sua natureza jurídica. Taxa, preço público, tarifa, contribuição parafiscal. Desobediência ao regime de concessão de serviço público | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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fundo_emergencial_dragagem_seixas_filho.pdf | 885.21 kB | Visualizar |
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