| Título: | Da convenção arbitral e a execução do título executivo extrajudicial: considerações acerca do julgamento do REsp 1.373.710/MG [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Ferreira, Marcus Vinicius Vita Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.373.710/MG do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Execução – Título extrajudicial – Contrato com cláusula compromissória de arbitragem – Admissibilidade – Pacto que possui confissão de dívida certa, líquida e exigível, assinado pelos contratantes e duas testemunhas, constituindo título executivo – Juízo arbitral, ademais, que é desprovido de poderes coercitivos, cabendo à jurisdição estatal executar o débito – Inteligência do art. 585, II, do CPC. |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Arbitragem e Mediação: RArb, São Paulo, v. 12, n. 46, p. 427-436, jul./set. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96727 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_titulo_extrajudicial_ferreira.pdf | 2.23 MB | Visualizar |
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