| Título: | Fiscalização e apreensão de mercadorias como meio indireto de cobrança do ICMS e a sua aplicação no âmbito do Estado do Ceará = The supervision and the seizure of good as an object of tax collection considering its application in the State of Ceará |
| Autor(es): | Oliveira, Bruna Melo Sales, Tainah Simões |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Fiscalização tributária, Ceará Mercadoria, fiscalização, Ceará Impostos, cobrança, Ceará Mercadoria apreendida, jurisprudência, Ceará |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 124, p. 259-286, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/96817 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| fiscalizacao_apreensao_mercadorias_oliveira.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
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