| Título: | Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental: convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano = Disregard and consideration of environmental criminal law legal person: converging apparent antithesis to the criminal protection of the human environment |
| Autor(es): | Feliciano, Guilherme Guimarães |
| Data de publicação: | 2014 2013 |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Lei de Crimes Ambientais (1998)] Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)] Brasil. [Código Civil (2002)] Direito Penal Ambiental, Brasil Direito Penal Ambiental, legislação, Brasil Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil Crime ambiental, responsabilidade penal, Brasil Pessoa Jurídica de Direito Privado, responsabilidade penal, Brasil Degradação ambiental, responsabilidade penal, direito comparado Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado Degradação ambiental, responsabilidade penal, jurisprudência, Brasil |
| Editora: | Plenum Magister |
| Fonte: | Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 3, n. 7, p.171-202, jan./abr. 2014. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 36-71, jun./jul. 2013. Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 9, n. 53, p. 93-126, set. 2013. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 53, p. 26-61, abr./maio. 2013 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/97285 |
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