Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Machado, Hugo de Brito | - |
dc.date.issued | 2005-07-13 | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/977 | - |
dc.description.abstract | Critica as prisões de empresários e a invasão de empresas e escritórios de advocacia realizadas pela Polícia Federal e divulgas pela televisão. Questiona a legalidade de tais prisões, relembrando que a prisão preventiva não significa antecipação da pena, mas garantia de sua aplicação, e, em alguns casos, meio para livrar a sociedade do perigo a que estaria submetida com a permanência do acusado em liberdade. Encerra ressaltando que nos crimes tributários não ocorrem condutas que não possam ser comprovadas, e coibidas, pelos meios administrativos do fisco. | en |
dc.format.extent | 18481 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.rights | Open access | en |
dc.subject | Prisão preventiva | en |
dc.subject | Repercussão social | en |
dc.subject | Empresário, prisão | en |
dc.subject.other | Pequeno empresário | - |
dc.title | Prisão preventiva | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Prisao_Preventiva.pdf | 18.05 kB | Visualizar |
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