TítuloA aplicação do direito à espécie pelas Cortes Superiores: desde os precedentes do Enunciado 456 do STF até o Art. 1.034 do CPC/2015 = The application of the law to specific cases by the superior courts: from the Supreme Court case law based on Binding Precedent 456 to Article 1.034 of the Civil Procedure Code of 2015
Autor(es)Araújo, Luciano Vianna
Data de publicação2015
AssuntosRecurso extraordinário
Admissibilidade (processo civil)
Mérito (processo civil)
Recurso especial
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 40, n. 250, p. 403-434, dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98348
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