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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima, Manoel Hermes dept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 15, n. 71, p. 32-55, mar./abr. 2016.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98410-
dc.descriptionArtigo diferente do publicado na Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 2, n. 8, p. 167-184, nov. 2014.-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectIncapacidade de trabalho-
dc.subjectAposentado-
dc.subjectAcidente do trabalho-
dc.subjectDoença profissional-
dc.subjectAposentadoria por invalidez-
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectIncapacidade de trabalho-
dc.subjectAposentado-
dc.subjectAposentadoria por invalidez-
dc.subjectConstitucionalidade-
dc.subjectIncapacidade de trabalho, legislação, crítica-
dc.subject.otherTrabalhador aposentado-
dc.subject.otherTrabalho, acidente-
dc.subject.otherAcidente de trabalho-
dc.subject.otherDoença do trabalho-
dc.subject.otherDoença ocupacional-
dc.subject.otherAposentadoria por doença-
dc.subject.otherSeguro-invalidez-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.subject.otherAcidente de trabalho-
dc.subject.otherAcidente em serviço-
dc.subject.otherTrabalho, acidente-
dc.subject.otherDoença do trabalho-
dc.subject.otherDoença ocupacional-
dc.subject.otherMoléstia profissional-
dc.subject.otherAposentadoria por doença-
dc.subject.otherSeguro-invalidez-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherConstitucionalidade das leis-
dc.subject.otherLeis, constitucionalidade-
dc.titleIncapacidade permanente do segurado aposentado por tempo de contribuição. Inconstitucionalidade do § 2º do Art. 18 da Lei 8.213/1991. Conversão em aposentadoria por invalidez. Anomia jurídica = Permanent disability of the insured retired for length of contribution. Unconstitutionality of § 2 of Article 18 of Law 8.213/1991. Conversion to retirement due to disability. Legal anomiept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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