| Título: | O usucapião como instrumento de políticas públicas municipais para regularização fundiária: o caso do município de Porto Alegre e as indagações sobre a nova forma não judicial do usucapião = The adverse possession as a local public policies instrument for land regularization: the case of the municipality of Porto Alegre and the inquiries about the new legal form of adverse possession |
| Autor(es): | Oliveira, Cristiane Catarina Fagundes de Icasuriaga, Gabriela Lema |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Usucapião Latifúndio, regularização Brasil. [Código de Processo Penal (1941)] Porto Alegre (RS) Direito à moradia Município, políticas públicas |
| Editora: | Plenum |
| Fonte: | Juris Plenum: Direito Administrativo, Caxias do Sul (RS), v. 2, n. 8, p. 11-26, dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98500 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| usucapiao_instrumento_politicas_oliveira.pdf | 174.46 kB | Visualizar |
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