| Título: | Portaria ENFAM n. 5 de 8 de março de 2016 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 10-03-2016 |
| Resumo: | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor técnicas de trabalho a serem adotadas no âmbito dos juizados especiais estaduais e desenvolver conteúdos de formação de magistrados visando ao aperfeiçoamento do sistema. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 mar. 2016. |
| Situação: | REVOGADO |
| Vide: | |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98526 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| PRT_5_2016_ENFAM.pdf | 618.86 kB | Visualizar |
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