Direito adquirido, ato perfeito, coisa julgada e emendas constitucionais = Acquired right, perfect act, res judicata and constitutional amendments

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Avila, Marcelo Roque Anderson Maciel	pt_BR
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	Juris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul, v. 1, n. 2, p. 75-98, maio 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98569	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Plenum	pt_BR
dc.subject	Direito adquirido, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Ato jurídico perfeito	-
dc.subject	Coisa julgada	-
dc.subject.other	Direito efetivo	-
dc.subject.other	Caso julgado	-
dc.subject.other	Trânsito em julgado	-
dc.title	Direito adquirido, ato perfeito, coisa julgada e emendas constitucionais = Acquired right, perfect act, res judicata and constitutional amendments	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_adquirido_ato_avila.pdf	648.28 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito