TítuloRevisitando o art. 22, XIV, da LC nº 64/90: a inconsistência teórica da dicotomia entre inelegibilidades como efeitos secundários (art. 1º, I e alíneas) e como sanção (art. 22, XIV) e a discussão no RE nº 929.670/DF
Autor(es)Carlos Eduardo Frazão
Data de publicação2015
AssuntosInelegibilidade
Brasil. [Lei complementar n. 64, de 18 de maio de 1990]
Justiça eleitoral
EditoraForum
FonteRevista Brasileira de Direito Eleitoral: RBDE, Belo Horizonte, v. 7, n. 13, p. 49-62, jul./dez. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98705
Arquivo TamanhoFormato 
revisitando_inconsistencia_teorica_frazao.pdf815.44 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: