| Título: | Aplicação do limite remuneratório quando o servidor exerce dois cargos públicos [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Martins, Bruno Sá Freire |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas de conteúdo : | APELAÇÃO CÍVEL – CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – SERVIDOR PÚBLICO – CUMULAÇÃO DE CARGOS PERMITIDA CONSTITUCIONALMENTE – CARGOS CONSIDERADOS, ISOLADAMENTE, PARA APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO – PRECEDENTES DO STJ – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – POSSIBILIDADE – REQUISITOS PREENCHIDOS – SENTENÇA REFORMADA. |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Previdenciário, São Paulo, v. 14, n. 69, p. 233-241, nov./dez. 2015 |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98843 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aplicacao_limite_remuneratorio_martins.pdf | 154.79 kB | Visualizar |
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