| Título: | Defensoria Pública, atuação coletiva e vulnerabilidade: comentários à ApCiv 0035539-14.2013.8.26.0053 (TJSP) |
| Autor(es): | Rocha, Amélia Soares da Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao Ap 0035539-14.2013.8.26.0053 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Desembargador relator: Leme de Campos. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Licitação – Nulidade – Ocorrência – Leilão de terreno doado à Fazenda Pública – Área pública ocupada para fins de moradia – Interesse da comunidade local que deve ser resguardado em detrimento a eventuais prejuízos financeiros suportados pelo poder público. |
| Assuntos: | Defensoria pública, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 24, n. 102, p. 487-506, nov./dez. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/98945 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| licitacao_mulidade_ocorrencia.pdf | 1 MB | Visualizar |
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