| Título: | Comentários sobre a decisão liminar proferida na Rcl 22.012, de lavra do Min. Dias Toffoli, do STF = Comments about the preliminary order in the Claim Action 22.012, to enter the Min. Dias Toffoli from Constitutional Court [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Collesi, Paula Castro Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário a Rcl 22.012/RS do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Dias Toffoli. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Reclamação – Usurpação de competência do STF – Ocorrência – Decisão do TST que possui eficácia prospectiva referente à matéria constitucional – Corte Suprema que detém autoridade para decidir como última instância as controvérsias fundadas na Constituição Federal oriunda das instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho. |
| Assuntos: | Correção monetária, jurisprudência Medida liminar, jurisprudência Usucapião, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 167, p. 267-284, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99030 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| usurpacao_competencia_stf.pdf | 1.39 MB | Visualizar |
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