TítuloLegitimidade processual em ações de ressarcimento a acionistas minoritários [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Prado, Viviane Muller
Aguiar, Ana Thereza M.
São Paulo. Tribunal de Justiça
Data de publicação2016
NotasComentário ao Ap 1089065-29.2013.8.26.0100 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Desembargador relator: Ramon Mateo Júnior.
Notas de conteúdo Ementa: INDENIZAÇÃO – Danos material, moral e lucros cessantes – Pessoa física que adquire ações com base em avaliação do mercado, modificada após a divulgação pela instituição financeira da inadequação de seus dados contábeis – Fraude praticada pelos administradores do banco que gera dúvidas sobre a higidez da instituição, desvalorizando os papéis adquiridos – Opção exclusiva do investidor pelo investimento de risco que afasta a responsabilização pelos prejuízos – Verbas indevidas.
AssuntosIndenização, jurisprudência
Dano patrimonial, jurisprudência
Dano moral, jurisprudência
Ações, jurisprudência
Crime econômico, jurisprudência
Acionista minoritário, jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Privado: RDPriv, São Paulo, v. 17, n. 65, p. 287-299, jan./mar. 2016.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99344
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