Título: | O princípio constitucional da segurança jurídica no processo = The constitutional principle of legal certainty in process |
Autor(es): | Takoi, Sérgio Massaru |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Direito processual Segurança jurídica Processo Coisa julgada Devido processo legal Boa-fé |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 249-262, jan./mar. 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99399 |
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