| Título: | Comentários sobre a abusividade da cláusula-mandato nos contratos de cartão de crédito e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp. 1.084.640-SP) [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Martins, Guilherme Magalhães Kassuga, Eduardo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.084.640/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Marco Buzzi. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: CONSUMIDOR – Cartão de crédito – Cláusula contratual – Nulidade – Ocorrência – Cláusula-mandato ajustada para emissão de título de crédito em nome do cliente que é abusiva por expor o consumidor à extrema vulnerabilidade – Inteligência do art. 51, IV, do CDC. |
| Assuntos: | Cartão de crédito, jurisprudência Cláusula contratual, jurisprudência Cláusula abusiva, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 103, p. 380-415, jan./fev. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99476 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| cartao_credito_clausula.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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