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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTeixeira, Sálvio de Figueiredo-
dc.date.issued1994-
dc.identifier.citation- Revista de Processo, v. 19, n. 75, p. 126-129, jul./set. 1994.en
dc.identifier.citation- Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 703, p. 423-425, maio 1994.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9990-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.en
dc.description- Comissão constituída pela Portaria n° 349, de 16 de setembro de 1993, presidida pelo Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description- Disponível também na Revista Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, n. 131, p. 29-88, jan./mar. 1995.-
dc.description.abstractTexto do anteprojeto da Reforma Processual Penal, elaborado por uma Comissão coordenada pela Escola Nacional da Magistratura e integrada por juristas, todos professores universitários e/ou doutrinadores. Revisa, tomando por base anteprojetos já elaborados, o que resulta no total de 16 (dezesseis) anteprojetos distribuídos que tratam das principais inovações e do espírito da reforma. Da autuação sumária e do inquérito policial, dos procedimentos, das fases, da acusação, da instrução e do julgamento. Além do Projeto Isolado Júri, procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri.en
dc.format.extent289570 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.subjectReforma processual penalen
dc.subjectCódigo de Processo Penal, anteprojetoen
dc.subject.otherCódigo de processo penal, reforma-
dc.titleA reforma processual penalen
dc.typeArtigo de revistaen