Balaguer Callejón, Francisco2020-09-202020-09-202010Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 4, n. 11, p. 39-54, abr./jun. 2010.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/147149Traduzido por: Mariana Rodrigues Canotilho.pt-BRDireitos humanos (direito internacional público), tratado, Países da União EuropeiaDireito comunitário, aspectos constitucionais, Países da União EuropeiaEstado democrático de direito, Países da União EuropeiaIntegração regional, Países da União EuropeiaOrdem jurídica interna, Países da União EuropeiaDireitos primordiais do homemDireitos fundamentais do homemDireito comunitário originárioDireito comunitário derivadoA Carta dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaArtigo