Superior Tribunal de Justiça (STJ)Secretaria ExecutivaAssessoria de Apoio a Julgamento Colegiado2024-05-232024-05-232023-10https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/188968Foram ouvidos diversos especialistas e entidades representativas de todos os interesses envolvidos, órgãos de governo, de defesa do consumidor, de representação de concessionárias públicas e privadas do setor de saneamento, e de membros da sociedade civil organizada.Apresenta a transcrição das exposições realizadas na audiência pública destinada a discutir eventual revisão da tese jurídica firmada no Tema 414/STJ, relativa à legalidade da metodologia de cálculo da tarifa de água e esgoto em condomínios compostos por várias unidades (economias) e hidrômetro único.pt-BRServiço de água e esgotoAudiência públicaCondomínio, aspectos jurídicosRecursos repetitivosTarifa de esgoto, base de cálculoTarifa de água, base de cálculoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaLivro