Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2006-11-202006-11-201989-07-241989-07-27Diário da Justiça, 27 jul. 1989. Seção 1, p. 12329.2https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7448Estabelece diretrizes procedimentais para a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Superior Tribunal de Justiça.1911 bytesapplication/pdfpt-BRProcesso judicial, distribuiçãoAutomaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Instrução normativa