Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)2023-04-122023-04-122023-04-102023-04-12Diário Oficial da União, 12 abr. 2023, Seção 3 , p. 315.s.n.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/174243Extrato de Adesão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 19/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, sob a égide do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, que tem por objeto a conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de capacitação de magistrados e de magistradas sobre o tema de Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade, ao encontro da Recomendação CNJ n. 123, de 7.1.2022.pt-BROpen accessExtrato de adesãoEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (Enfam)Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)Capacitação profissionalDireitos humanosBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Outros