Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2006-11-202006-11-201994-08-101994-03-29Diário da Justiça, 29 de mar. de 1994, Seção I, p. 6415.Diário da Justiça, 09 de maio de 1994, Seção I, p. 10784.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8221Homenagem póstumas ao Exmo. Senhor Ministro Cunha Mello.24636 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, homenagem póstumaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ata de 10 de Março de 1994ATA DA SESSÃO SOLENEAta