Santos, Claudio Camargo dos2023-10-052023-10-052022https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/179215Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário Orientador: André Augusto Salvador BezerraInforma-se que, em razão de questões pertinentes a direitos autorais e considerações comerciais, não é possível disponibilizar o texto integral deste item para acesso público. Solicita-se a compreensão diante dessa limitação. A equipe responsável compromete-se em seguir as políticas de direitos autorais e as obrigações comerciais associadas a este conteúdo específico. Contudo, permanece à disposição para fornecer informações adicionais ou esclarecimentos, conforme necessário publi.enfam@stj.jus.brAtravés do projeto de justiça restaurativa criado, em 2016, na 1ª Vara Criminal da comarca de Maringá, no estado do Paraná, que tem como intuito a facilitação de Círculos de Construção de Paz, aplicados a pessoas que são presas em flagrante e que obtêm liberdade provisória em audiências de custódia, em relação as quais, além das medidas cautelares do artigo 319 do Código de Processo Penal, e através de entrevistas com pessoas que executaram o projeto, é analisado a potencialidade da aplicação da justiça restaurativa junto a essas pessoas, como meio de levá-las a reflexões sobre sua condição humana no contexto social em que estão inseridas e como meio de prevenção do seu retorno ao sistema de persecução penal, sob a suspeita de incorrer em novos delitos.pt-BRAudiência de custódiaJustiça restaurativaPolíticas públicasAudiência (processo penal)Justiça reparadoraTrabalho acadêmico