Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal (SF)2022-09-232022-09-232022-09-232022-09-23Diário Oficial da União, 23 set. 2022, Seção 3, p. 148. Retificado em 26 set. 2022.s.nhttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/168724Inclui texto da retificação publicada em 26 de setembro de 2022.Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada TED 2020/0001 celebrado com o STJ em que participam o STJ e o Senado Federal, que prorroga a vigência de 13 de fevereiro de 2023 a 12 de fevereiro de 2024.pt-BROpen accessTermo de execução descentralizadaBrasil. Congresso Nacional. Senado FederalBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Imóvel funcional, manutençãoDespesa, ressarcimentoOutros