Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Distrito Federal (Brasil). Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)PRE2014-06-182014-06-182014-06-132014-06-18Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 18 jun. 2014.22https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/75265Acordo de cooperação que entre si celebram o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios com o objetivo de implementar esforços para a implantação de instrumentos que permitam a transferência eletrônica de dados e documentos relativos a processos judiciais. Processo STJ n.5165/2014.pt-BROpen accessProcesso judicial eletrônicoProcesso judicial eletrônicoAcordo de cooperaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 22 de 13 de junho de 2014Instrumento de cooperação