Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2023-07-202023-07-202023-07-142023-07-20Boletim de Serviço do STJ, 20 jul. 2023.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176989Revoga atos normativos.Revoga os normativos constantes no anexo desta portaria sobre colegiados instituídos nesta Corte que já cumpriram com sua finalidade e/ou perderam o objeto.pt-BRAto normativo, revogaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Legislação