Brasil. Presidência da República (PR)PR2005-12-122005-12-121989-05-041989-05-05Diário Oficial da União, 5 maio 1989, Seção 2, p. 1.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1817Nomeia o Doutor Luiz Carlos Fontes de Alencar, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.18395 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, nomeaçãoMagistradoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. Presidência da República (PR)Decreto