Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2013-04-052013-04-052013-04-042013-04-05Diário Oficial da União, 5 abr. 2013, Seção 2, p. 63.204https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/56462Revoga a Portaria STJ n. 392 de 29 de agosto de 2008.Revoga a Portaria STJ n. 392 de 29 de agosto de 2008, que altera a especialidade de cargo efetivo.pt-BROpen accessCargo efetivo, alteraçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Portaria