Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)2020-02-112020-02-112020-02-052020-02-10Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 fev. 2020.5https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139707Credencia o curso "Execução Penal" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará – Esmec.pt-BRMagistradoCurso de aperfeiçoamento, credenciamentoEscola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC)Portaria