Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Corte Especial (CTE)2005-09-272005-09-272003-12-032004-02-12Diário da Justiça, 12 fev. 2004. Seção 1, p. 482.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1200Homenagem dos membros da Corte Especial ao Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar por ocasião de sua aposentadoria.54196 bytesapplication/pdfpt-BRMinistroMagistradoCorte EspecialAposentadoriaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ata