Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)2022-03-302022-03-302022-03-282022-03-30Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 30 mar. 2022.77https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162919Credencia o curso "Âmbito Criminal – Tratamento da População LGBTQI+" realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas - Esmam/AM.pt-BRMagistradoCurso de aperfeiçoamento, credenciamentoEscola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM)Portaria