Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)SGP2012-06-132012-06-131990-061990-08-31Boletim do STJ, n. 17, p. 38-39, 31 ago. 1990.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/46883Licenças médicas concedidas no mês de junho de 1990. Processo PA n. 304/90.pt-BRrestricted accessLicença médicaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ato administrativo