Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2005-02-232005-02-232005-01-262005-01-28Diário da Justiça, 28 jan. 2005. Seção 1, p. 1.Boletim de Serviço do STJ, 28 jan. 2005.9https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/69Dispõe sobre a composição do grupo de trabalho de que trata o Ato n. 4, de 19.01.2005, constituído para elaborar projeto de resolução dispondo sobre a organização e o funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.13229 bytesapplication/pdfpt-BRGrupo de trabalhoEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Portaria