Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2024-09-272024-09-272024-09-272024-09-27Boletim de Serviço do STJ, 27 set. 2024.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194646Resultado final da seleção de mestrado profissional em direito regulação e políticas públicas. Processo STJ n. 007564/2023.pt-BRBolsa de estudo, concessãoProcesso seletivoMestradoDireitoUniversidade de Brasília (UnB)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Despacho n. 5762991, de 27 de setembro de 2024Ato administrativo