Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)SET2009-03-162009-03-162009-03-162009-03-16Boletim de Serviço do STJ, 16 mar. 2009.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/20213Designa gestor de Termo de Cessão de Uso da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2009 (Processo STJ n. 649/2008).pt-BRrestricted accessGestor, designaçãoPermissão de usoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ato administrativo