Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2018-02-072018-02-072018-02-012018-02-07Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 fev. 2018, p. 15935.27https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117760Credencia o curso "O Sistema Socioeducativo e o Ato Infracional" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ESMAL.pt-BROpen accessMagistradoCurso de aperfeiçoamento, credenciamentoEscola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL)Portaria de Credenciamento n. 27 de 1 de fevereiro de 2018Portaria