Preenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese de alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independentemente de adoção

Cambi, Eduardo2020-09-032025-01-162020-09-032008Direito civil e processo: estudos em homenagem ao professor Arruda Alvim. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 112-124.https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/876Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.pt-BRPreenchimento judicial de lacuna jurídica: a hipótese de alteração do registro civil de crianças e adolescentes para a inclusão do sobrenome (patronímico) dos pais de criação (sócio-afetivos) independentemente de adoçãoCapítulo de livro