Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)2016-07-282016-07-282016-06-292016-07-28Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 28 jul. 2016.155https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103524Credencia o curso "Aspectos Práticos na Busca da Eficácia da Jurisdição de Competência para Coibir a Violência Doméstica e Familiar" promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.pt-BRMagistradoCurso de aperfeiçoamentoEscola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF)Portaria de Credenciamento ENFAM n. 155 de 29 de junho de 2016Portaria