Brasil. Presidência da República (PR)PR2006-11-202006-11-201999-06-101999-06-11Diário Oficial da União, 11 jun. 1999, Seção 2, p. 1.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6944Nomeia o Dr. Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Romildo Bueno de Souza.1356 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, nomeaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. Presidência da República (PR)Decreto de 10 de junho de 1999Decreto