Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)PRE2006-11-202006-11-201999-06-301999-07-02Diário da Justiça, 2 jul. 1999. Seção 1, p. 4-e.215https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8026Designa o Sr. Ministro Jorge Scartezzini para compor a 3ª Seção e 5ª Turma, em vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro José Dantas.1184 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, designaçãoQuinta TurmaTerceira SeçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Outros