Brasil. Presidência da República (PR)PR2006-11-202006-11-201996-12-121996-12-13Diário Oficial da União, 13 dez. 1996, Seção 2, p. 8981.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7723Nomeia o Dr. Félix Fischer para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Francisco de Assis Toledo.1344 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, nomeaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. Presidência da República (PR)Decreto de 12 de dezembro de 1996Decreto