Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2022-10-132022-10-132022-10-112022-10-13Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 13 out. 2022.23https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/169376Torna público que no dia 19.10.2022, às 17 horas, será realizada sessão plenária, no formato presencial e por videoconferência, destinada a analisar o anteprojeto de lei regulamentador da PEC da Relevância e o enunciado administrativo sobre a vigência da PEC da Relevância.pt-BROpen accessSessão plenáriaPlenárioAnteprojeto de lei, análiseSessão presencialVideoconferênciaBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Proposta de emenda à Constituição (PEC)PEC da RelevânciaEdital