Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2023-07-192023-07-192023-07-102023-07-19Boletim de Serviço do STJ, 19 jul. 2023.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/176985Designa a equipe permanente de fiscalização e gestão das contratações de materiais e serviços bibliográficos, arquivísticos, museológicos, culturais e educativos formalizadas por nota de empenho.pt-BRBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Ato administrativo