Brasil. Presidência da República (PR)PR2006-11-202006-11-201996-06-181996-06-19Diário Oficial da União, 19 jun. 1996, Seção 2, p. 4373.https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8234Nomeia o Dr. Fernando Gonçalves, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Jesus Costa Lima.1339 bytesapplication/pdfpt-BRMinistro, nomeaçãoBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)Brasil. Presidência da República (PR)Decreto